A Prepotência do Fisco

Este texto é uma resposta ao artigo de Camilo Lourenço publicado no Jornal de Negócios com o título "A prepotência do Fisco", onde se lê "... Até 2003 o Fisco viveu numa "balda" gritante. Em 2003, com novo director-geral, afiou as baionetas e a coisa começou a fiar mais fino...".

Esta noticia mereceu alguns comentarios dos quais destaco este pelo que revela conhecimento profundo do assunto.

Título correcto mas ... incorrecto, em parte, o conteúdo do artigo. O articulista não conhece, como eu, por dentro e por fora, o funcionamento da DGCI.

Até 2003 não é verdade que o fisco vivesse numa balda!

O articulista, por má fé, ou por ignorância, está a ofender toda a classe dirigente que trabalhou na DGCI nos anos que antecederam a época do obscuro Paulo Macedo.

A DGCI foi dirigida, durante longos anos, por, entre outros, um homem competentíssimo, honestíssimo que se chamava Dr. Fancisco Rodrigues Pardal, Juiz Conselheiro do Supremo Trbunal Administrativo,"coadjuvado" a nivel distrital, por competentes Directores Distritais de Finanças (então não havia, como agora, Directores de aviário!).

O que se passava é que, então, por parte da DGCI, era observada a lei e não havia atropelos, não havia penhoras abusivas, assaltos ao bolso dos contribuintes, os impostos eram restituídos atempadamente (quando o Estado era vencido nos Trbunais Tributários), enfim havia uma cultura de rigor recíproca.

A "balda" começou depois.

Macedo passou a receber cerca de 20 mil euros de ordenado mensal e para justificar o seu vencimento e para se promover (ele tinha sido director da Médis) e começaram as penhoras automáticas, as penhoras de todo o saldo duma conta bancária mesmo que a dívida fosse muitíssimo menor, os contribuintes passaram a ser chantageados com a "lista negra dos devedores" sem que a dos credores do Estado viesse a lume, os Serviços locais (concelhios) de finanças passaram a "viver" apenas para as penhoras (cobrando o devido e o indevido), as coimas foram aumentadas, a LGT foi alterada retirando-se os direitos fundamentais dos cidadãos, passou a valer tudo(mesmo tirar olhos) para agradecer a Macedo, Santos e Cª Lª!

E é nessa situação que nos encontramos.

Portanto não confundir eficácia fiscal com abuso fiscal.

Se qualquer cidadão, para cobrar os seus créditos, fizesse, "mutatis mutandis", o que o fisco faz ... seria preso preventivamente, julgado e condenado.

O fisco não é hoje uma pessoa de bem.

O contribuinte é, para o fisco, o inimigo público número 1, pior que um malfeitor!

António Marques

23 de Fevereiro de 2010